Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1001501-68.2022.8.26.0238 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Elaine Cristina Pereira dos Santos ADVOGADO : 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 77 inicial para, confirmando parcialmente a tutela de urgência, ou seja, exclusivamente em relação ao débito relacionado ao TOI descrito na inicial, DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO no valor de R$1.433,19 (um mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos) relacionado ao TOI objeto dos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4299 (OAB: 234900/SP) - Laura Martins Arruda dos Santos (OAB: 460167/SP) Nº 1001409-65.2022.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Carlos Denari Consul - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 87 alíquotas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.954/19 e, consequentemente, retome os descontos de contribuição previdenciária nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 1.013/07, bem como para CONDENAR a parte requerida a restituir em favor da parte requerente os valores a maior descontados indevidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 171 intimação. Int. - ADV: JENNIFER CHRISTINA SCARPIELLO (OAB 400476/SP) Processo 1001175-11.2022.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - I.D.B. - Vistos. Efetuadas pesquisas nesta data. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 201 de 30 (trinta) dias, indicando, ainda, se tem interesse proposta de composição, observando-se que, em caso de inércia, os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos verdadeiros (art. 344, CPC). A contestação poderá ser apresentada por escrito pelo proprio requerido e encaminhada ao e-mail in