Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1800 (OAB 1118/MG) Processo 0000331-27.2022.8.26.0352 (processo principal 1001536-16.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BANCO PAN S/A - Vistos. Fl.224/229: Ante o teor da alegação, certifique a serventia a tempestividade do pagamento fl. 223. Em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2425 formulário apresentado, devido ao RPV estar previamente vinculado ao nome do procurador Thiago. Visando à celeridade processual, para a expedição dos valores, deverão os procuradores providenciar novo formulário ou peticionar sobre o que entenderem de direito. - ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2358 Processo 0000081-09.2013.8.26.0352 (035.22.0130.000081) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Paulo Cesar Vicente Jacovassi - Vistos. Com a publicação desta decisão, fica a defesa do réu intimada para comprovar nos autos, no prazo de 20(vinte) dias, o pagamento da pena pecu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2211 que tem incidência por disposição legal (art. 406 doCCe art. 161, § 1º doCTN) e prescindem deprevisãono contrato. Atualização monetária que tem a finalidade de preservar o valor da moeda em face do processo inflacionário e, portanto,independedepr evisãolegal ou contratual. Multa contratual que depe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2252 no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,