Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 35 para o seu cumprimento (código 201-0), dispensada a juntada de senha do processo principal. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória ou o recolhimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 117 incapacidade teve início em 09/04/2018, visto que “a moléstia que aflige a autora é crônica, progressiva, com ocorrência de surtos e períodos de relativa melhora, sem possibilidade de remissão completa” (fls. 40). Os documentos médicos apresentados e avaliados pelo perito revelam que a autora tinh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 103 se de comunicação do Superior Tribunal de Justiça a respeito da publicação, em 24 de maio de 2021, do acórdão de mérito dos Recursos Especiaisn. 1.438.263/SPen.1.362.022/SP, processos-paradigma doTema n. 948 ACP Legitimidade Ativa Não Associado Poupança Geral,com a fixação da seguinte tese: “Em Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 22 apresentada pelo perito judicial for diversa daquela apresentada pelo perito da via administrativa, determino a intimação das partes para manifestação, citando-se o INSS com as advertências legais. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 42 - opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução de Sentença”; - selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”; - o cumprimento de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 19 para possível análise da aquisição da propriedade. Não bastasse, como bem salientado pela própria requerida Elizabete, o terreno não é legalizado, tratando-se de loteamento clandestino, com matrícula única. Assim, não há se falar em aquisição de propriedade de imóvel irregular. Anote-se, por fim, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 275 br. Para a prova oral, digam as partes se há oposição à designação de audiência virtual. Em 15 dias. Sem prejuízo, providencie a serventia a disponibilização no onedrive das mídias constantes no link que consta às fls. 05, certificando nos autos e abrindo vista ao réu, após. Com a resposta ao of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 24 se. - ADV: JAIR LUIS DO AMARAL (OAB 94703/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG) Processo 1000007-14.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Liliane Pereira de Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 45 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0638/2022 Processo 0001525-90.2020.8.26.0236 (processo principal 1001167-45.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - R.G.M. - - A.L.G.S. - C.H.S. - Vistos. Diante da certidão de fl. 73 e tendo em vista o decurso do prazo deferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3 precisa receber o mínimo para a sua sobrevivência. Medida coercitiva que é, tal como qualquer outra medida coercitiva típica ou atípica do processo executivo, precisa ser, portanto, dotada de efetividade. Ocorre que não haverá qualquer efetividade na medida coercitiva que determine ao devedor que se rec