Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 38 apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Esclareço que, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Resolução n. 125/2010 do CNJ, da Reso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 45 consequência de acidente de qualquer natureza?; 17) trata-se de acidente de trabalho ou doença ocupacional?; 18) é possível a reabilitação da parte autora para outras atividades profissionais?; 19) em tendo o perito verificado a redução da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previstas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 31 presunção (relativa, frise-se) de veracidade (art. 99, §3º, CPC), é necessário prudência na concessão do benefício, sob pena de desvirtuamento de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta, pois isso equivaleria a negar o acesso à jurisdiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 22 a impugnação à assistência judiciária alegada em preliminar de contestação pelo requerido, pois os documentos apresentados pela autora, às fls.108/109, comprovam a sua hipossuficiência financeira. Isto posto, mantenho os benefícios concedidos,às fls.28. 2.Defiro ao requerido os benefícios da assist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 19 S.D.C.B. - M.M.J. - Na data de hoje compareceram ao juízo para despacho presencial com esta signatária o patrono da autora, acompanhado desta, a qual desejava verbalizar as razões da urgência na realização de cirurgia plástica reparadora antes do término do processo. Assim sendo, designo audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 17 CPF: 313.760.478-88, ficando postergado, para depois, a análise acerca da impenhorabilidade ou não dos valores encontrados. Esta decisão valerá como ofício, cabendo ao exequente imprimí-la e encaminhá-la à SUSEP e CNSEG para o cumprimento da ordem, comprovando-se nos autos em 10 dias. A resposta e even