Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1093 EXECTDO : Walter Lang VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1504005-20.2018.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Ilona Dorotea Kaiser Neumaier VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1504006-05.2018.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3357 para retratar-se”. Se assim é, entendo que assiste razão à requerida, posto que, cumprida a obrigação pela autora e aceita esta por aquela, tem-se que o processo alcançou sem fim, de sorte a ser extinto com resolução de seu mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, o que era

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1490 administrativa que a considerou inabilitada, com a abertura do envelope da proposta comercial e classificação para prosseguir no certame. Juntou documentos (p. 23/227). Pois bem. 1 É cediço que a concessão de liminar em mandado de segurança está condicionada à presença cumulativa da relevância da fundam