Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2324 diante da tese de inexigibilidade do débito e inversão da prova em favor do consumidor, em casos que tais. Aquele que pleiteia vantagem sabidamente indevida, deve ser reconhecido como litigante de má-fé, notadamente quando o ajuizamento da ação é flagrantemente temerário. Em sede de juizado especial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1951 mérito, na formado artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Na eventualidade de ser interposto recurso inominado (prazo de 10 dias): (a) os recorrentes deverão recolher o preparo recursal nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação; (b) o valor das custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2287 Por isso mesmo, a fim de que a dilatação do prazo não dê azo à alegação de excesso de prazo, notadamente em razão da diligência requerida a fls. 99 que demoraria cerca de 90 dias para ser concluída, entendo por bem determinar nova remessa dos autos ao Ministério Público para oferecimento da denúnci