Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2067 Junior, n. 457, Alto Bela Vista, nesta cidade de Mogi Mirim-SP., CEP: 13.803-255. bem como a outras empregadoras para o caso de alteração de emprego, para que efetue o desconto dos alimentos na sua folha de pagamento, ENEVALDO NASCIMENTO DA SILVA- CPF. N. 378.526.308-20, equivalentes a 57,41626% do piso naci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4043 deu origem à obrigação de alimentos. Exegese do artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil. Conflito julgado procedente. Competência do juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões de Santo André, ora suscitado”. (TJSP; Conflito de competência cível 0037389-58.2019.8.26.0000; Relator (a):Issa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2018 MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - Vistos. Fls. 119/120: Manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito, ressaltando que, havendo pedido de levantamento, considerando que se trata de depósito posterior a 01/03/2017, na forma do art. 906, parágrafo único do Código de Processo Civil e art. 1.112, caput c/c §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2106 de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1965 Processo 1001214-89.2020.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.S. - - E.E.S. - E.A.S. - Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido (inclui-se 13.º salário e quaisquer