Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1768 providências para informar quanto ao resgate dos valores vinculados a estes autos, os quais foram depositados na conta 1181005133357863, 1181005133286613 e conta 1181005133286621 e incidiu na expedição dos alvarás para levantamento dos respectivos valores. Prazo de 5 (cinco) dias para resposta. Servirá o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1788 e face a ausência de Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Matão, a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matão. Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, determinando, com as cautelas e anotações necessárias, a