Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2235 - Carteira Nacional de Habilitação - Elizabeth de Melo Bezerra - - Ahmad Anis Ahmad Orra - - Imad Ahmad Orra - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Diante do pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2693 Processo 0015134-90.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Danilo Figueiredo Borges - Ciência do protocolo realizado. Aguarde-se resposta. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP) Processo 0017922-87.2013.8.26.0361 (processo principal 0007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2021 os princípios da igualdade e da dignidade humana, e promove a exclusão da pessoa com deficiência física, somente porque seu veículo não teve necessidade de ser adaptado. Especificamente sobre o dispositivo legal em comento, transcreve-se a r. liminar deferida no Agravo de Instrumento nº 2006269-89.2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2236 tem por objeto o novo regramento para isenção de IPVA, às pessoas com deficiência. Ainda que se pretenda coibir abusos, o Estado de S. Paulo atingiu avanços importantes para essa classe de vulneráveis, gerando o efeito cliquet (que veda retrocessos no campo dos direitos fundamentais). Sobre aludido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2879 CARLO FILHO E OUTRO opôs exceção de pré-executividade em face do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, arguindo sua ilegitimidade passiva, sob a alegação de que o imóvel em questão foi vendido a Fátima da Conceição Fernandes e Ellisabete Céu Fernandes, conforme registro à margem da matricula do imóvel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2165 Processo 1000903-41.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Fernando Alves de Gois - Juiz(a) de Direito: Dr(a). EDUARDO CALVERT Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justific