Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3136 o estado libertatis. Deve ser levado em consideração, igualmente, a inexistência de previsibilidade de libertação breve, haja vista a recente modificação trazida pela Lei nº. 13.964/19 que recrudesceu as frações para obtenção da progressão de regime. Dessa forma, a manutenção ao cárcere também s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3083 Processo 0002440-40.2022.8.26.0408 (processo principal 1001537-85.2022.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rita de Cassia Saqueti Fambrini - Vistos. Tendo em vista a concordância da executada aos cálculos apresentados, em atenção ao artigo 13, I da Lei 12153/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3234 cálculo atualizado do débito, advertindo-o que, decorridos trinta dias da intimação supra, sem qualquer manifestação os autos serão arquivados. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP) Processo 1000597-23.2022.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3114 disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br). Providencie a parte interessada o formulário preenchido, no no prazo de 10 (dez) dias, advertidos de que decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação os autos serão extintos e arquivados. ADV: NELSON SILVEIRA DA SILVA (OAB 429454/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3922 FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP) Processo 1001537-85.2022.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rita de Cassia Saqueti Fambrini - Vistos. Fls. 102/103: Conheço dos embargos por tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar omissão da R. Sentença. De f