Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001230-49.2018.8.26.0357 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : JOSEMAR CARLOS DE SOUZA REQDO : EMERSON ADRIANO FIRMO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2080 à saúde do portador de transtornos mentais. Ademais, o pedido de internação encontra-se amparada por laudo psiquiátrico e demais documentos que demonstram a necessidade de tal medida (fls. 12/21). Nesse sentido, é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: DIREITO PÚBLICO - AÇÃO DE OB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1930 que produza todos os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (fls. 23/24). Por conseguinte, com apoio no art. 487, inciso III, “b” do CPC, julgo extinto o processo. Cancele-se do sistema eventual audiência designada. Não há que se falar em pagamento de custas processuais remanescentes, a te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1844 ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP) Processo 1001538-68.2018.8.26.0357 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - M.C. - Vistos. A serventia deverá retificar a classe do presente processo, pois não se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Escorado no par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2081 Assim, revestindo a hipótese dos autos da necessidade de uma imediata intervenção do Estado para assegurar ao paciente o tratamento adequado e especializado, defiro a antecipação da tutela e determino a internação compulsória do requerido PEDRO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA em estabelecimento psiquiátrico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1930 que produza todos os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (fls. 23/24). Por conseguinte, com apoio no art. 487, inciso III, “b” do CPC, julgo extinto o processo. Cancele-se do sistema eventual audiência designada. Não há que se falar em pagamento de custas processuais remanescentes, a te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1930 que produza todos os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (fls. 23/24). Por conseguinte, com apoio no art. 487, inciso III, “b” do CPC, julgo extinto o processo. Cancele-se do sistema eventual audiência designada. Não há que se falar em pagamento de custas processuais remanescentes, a te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1794 prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: TIAGO CANÇADO GAMBA (OAB 295981/SP) Processo 1001203-44.2021.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.A.S. - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. 2- Na esteira da manifestação do Ministério Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2055 Pública - M.S.S. - Vistos. Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o pedido de desistência formulado pelo(a) autor(a). Por conseguinte, com apoio no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. O desistente, salvo se beneficiário da gratuidade, arcará com o pagamento de eventuais custas em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2378 duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, pois as perícias realizadas pelo Imesc, como é de conhecimento geral, demoram uma média de dois anos para realização. Caso não haja manifestação das partes no prazo acima,