Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 PROCESSO :1001531-98.2021.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Marcos Antonio dos Santos Gomes VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1001541-45.2021.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2095 antecedentes e agiu com o dolo do tipo. Pena em 12 (doze) anos de reclusão. Na segunda fase, utilizo a qualificadora da dificuldade de defesa da vítima, reconhecida em plenário, como causa agravante genérica. Por outro lado, o réu Paulo confessou os fatos, operando-se a compensação entre a agravante e