Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : José Marcelo Souza de Freitas, ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1001533-34.2022.8.26.0445 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3707 retidos em seu poder fora do prazo legal, em 48 horas, sob pena de ser expedido mandado de intimação pessoal para tal desiderato, caso em que perderá o direito à vista fora de Cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo, além de comunicação do fato à seção local da Orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3790 que, na hipótese de isenção da obrigação de apresentar declaração de ajuste anual, impõe-se a apresentação da informação, extraída do sítio eletrônico da Receita Federal, a qual poderá ser obtida por meio de acesso ao link http://www.receita.fazenda. gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3985 3ª Turma, Recurso Especial nº 1.840.466/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 16/06/2020). Dessa forma, não há como se aceitar, então, como válida a citação da parte requerida, e isso não por excesso de rigor ou exacerbado amor ao formalismo, mas por necessária cautela, uma vez que a citaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3544 exequente acerca do atendimento parcial a sua pretensão, devendo esta, ainda, recolher as custas necessárias para intimação pessoal da parte executada acerca da penhora. 3. Recolhidas as custas, intime-se a parte executada, a respeito da efetivação da penhora em ativos financeiros, para que, querendo, se