Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 65 Processo 0003039-60.2011.8.26.0247 (247.01.2011.003039) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Jose Carlos de Freitas - Condominio Nova Cidade - “Fica a parte autora intima para manifestação sobre a(s) resposta (s) do ofício expedido (s) no prazo de cinco dias. - ADV: MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 108 CPC corrobora a tese sobre a natureza real de ambas. O dispositivo prescreve que, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, o foro competente é o da situação da coisa, com a ressalva de que as referidas ações podem ser propostas no foro do domicílio ou de eleição, desde que o litígio não re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 104 a pretensão autoral procede, em parte. O equívoco na negativação do nome do Autor é incontroverso nos autos, procurando a municipalidade apenas minimizar o evento e justificar o ocorrido. Sucede que o tema já é por demais pacífico, sendo certo que a tão só negativação, porque realmente indevida, ens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 63 problemas de saúde e que não consegue mais trabalhar (fls. 01/07). Juntou documentos (fls. 11/26). Observo, entretanto, que não estão delineados os requisitos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, sendo pertinente acrescentar apenas que a mera aparência do bom direito e o temor fundad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 123 de Ilhabela - 1. Nos termos do artigo 1.010, §3°, Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do § 1º do citado dispositivo. 2. Caso apresente apelação adesiva, intime-se a parte adversa, por ato ordinatório, via Diário da