Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1524 cuja causa de pedir se baseie em declaração de inconstitucionalidade de lei. “RECLAMAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE QUESTÃO PREJUDICIAL POSSIBILIDADE INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2288 aguarde-se no prazo novamente, não havendo a necessidade de tornar conclusos, mas devendo ser lançada a movimentação pertinente. Oportunamente, proceda-se a consulta do andamento do agravo. Int. - ADV: ERIKA JULIANA ABASTO XISTO (OAB 308604/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), JOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 1755 Processo 1001411-64.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Exoneração - U.F.S.S. - B.C.O.R. - Ciência acerca do retorno da carta precatória com o Estudo Social realizado. Manifestar-se no prazo legal. - ADV: LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP), EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP) Processo 1001558-56.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1555 preservados os interesses do filho menor do casal, eis que fixou guarda, estabeleceu visitas e estipulou alimentos, razão pela qual e independentemente de qualquer outra providência, de rigor o acolhimento do pedido. Assim posto, com fundamento no supracitado dispositivo, decreto o divórcio das partes acima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1516 autor, já que eventual lançamento tributário efetuado pelo Fisco continuará onerando à empresa, em sede de cognição sumária, reconheço que a razão está com a agravante. Ademais, válido ressaltar que a tutela ora concedida é plenamente reversível, bastando à Fazenda Pública, em caso de improcedên