Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4203 Ciência às partes do ofício de fls. 154/192, comunicando a implantação do benefício, ficando intimado o INSS para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP) Processo 0002275-34.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 3378 pretende de indenização por danos morais. Quanto à possibilidade de emenda à inicial após a contestação, trago à colação o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça, bastante esclarecedor: “Não há falar em violação ao art. 284 do CPC, em se lhes deferindo aos autores prazo para emend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 8415 prevê pena de prisão para o caso de não haver pagamento. As prestações devidas há mais de três meses perdem o caráter alimentar devendo ser considerada dívida de valor, devendo ser cobrada de acordo com o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Veja nesse sentido ementa de Acórdão do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 4077 penhoráveis, será determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC. Int e dil. - ADV: RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0000462-30.2022.8.26.0472 (processo principal 1003404-57.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4473 Acidente de Trânsito - Márcia Rosangela Candido - Aroldo Neves Oliveira - - João Paulo Ferrari de Oliveira - Manifeste-se a exequente, na pessoa de seu patrono, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias sem que o executado se manifestasse quanto ao ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3714 Processo 1000756-12.2015.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Fátima Cavaliani Vieira Ricce - intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos, informando se há mais a requerer, inclusive sobre a extinção do feito, pelo pagamento, pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2978 nenhuma a sua praticidade, porquanto o próprio juiz, no inventário, fiscalizará o recolhimento dos tributos devidos. Determino, pois, seja cumprido o testamento, aparentemente válido no fundo e na forma. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado em primeiro lugar para assinar, no prazo de 05 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 2632 Processo 1000468-88.2020.8.26.0472 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - M.P. - P.S. - Manifeste-se o(a) Requerente, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista a contestação e documentos apresentados às fls. 64/289. - ADV: ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP), FABIANA COSM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 3143 do DD.Representante do Ministério Público as fls.28. Desse modo, entendo ausentes os requisitos do artigo 300 do NCPC e INDEFIRO a tutela provisória. 4.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3670 hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que não se verificam no caso em comento. No caso dos autos, a decisão recorrida não é contraditória porque explicitamente adotou as razões em que fora fundamentada. Ademais, não há que se falar em omissão ou obscuridade porque a deci