Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO 2. Na oportunidade, faça-se constar na carta de arrematação o seguinte: 2.1 Que o credor hipotecário foi devidamente intimado do leilão, conforme consta às fls. 566 (id. 87eaa0e) e por isso, a hipoteca resta extinta na proporção da arrematação (50%), nos termos do artigo. 1.499, VI, do Código Civil. 2.2 Que a arrematação passada no presente feito preval

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 10253 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6168784 JUSTIÇA DO proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. INTIMAÇÃO À consideração de V.Exa. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bbf0a1 ITAPECERICA DA SERRA/SP, 18 de janeiro de 2022. proferida

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 Defiro como requerido. 10256 DECISÃO Devidamente comprovado o pagamento do acordo, expeça-se mandado de entrega de bens em favor das reclamadas. Vistos. Devidamente cumprido e não havendo mais pendências, remetam- DOS REQUERIMENTOS DA ARREMATANTE se os autos ao arquivo geral. 1. Pela petição de fls. 1.030/1.032 (id. 7991d3a) a Sra. Arrematante ITAPECERICA DA SERR

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4993 ADVOGADO MARCUS TOMAZ DE AQUINO(OAB: 23474/SP) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA(OAB: 139812/SP) RENATO RUA DE ALMEIDA(OAB: 29241/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Na hipótese, resta claro que o arrematante não se utilizou dos serviços ou prática dos atos notariais referentes ao registro ou baixa ADVOGADO das indisponibilidades e ordens de outros juízos (realizadas em

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 6793 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7cc739 proferido nos autos. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A DESPACHO AUDIÊNCIA Vistos. I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos O arrematante Ricardo Ramos Barbosa requer que o Juízo documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de determine ao Cartór

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 ITAPECERICA DA SERRA/SP, 19 de janeiro de 2022. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular 10258 requer providências para o fim de registrar a carta de arrematação, notadamente em razão da Nota de Devolução do Cartório de Registro de Imóveis de fls. 1.034/1.036 – id. f95abb8), restando acolhidos em parte os requerimentos: Processo Nº ATSum-1000269-92.2015.

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4992 serviços do Registro de Imóveis têm natureza jurídica de taxa - valor da causa por ato atentatório à dignidade da jurisdição. (STF-ADIn nº 2.653-MT) -(Lei 10.169/2000 e Lei Estadual nº SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2022. 11.331/2002). FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA Na forma do artigo 2º da Lei 11.331/2002 - "São contribuintes dos Juiz do Tr

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 9840 indisponibilidade ou sequestro determinados por outros Juízos, na credora no processo 0000866-05.2015.5.02.0033. medida em que a arrematação se processou de modo definitivo em Portanto, no caso dos autos não restou atendida, pelo Juízo a quo, regular execução, o que resguarda o interesse dos beneficiários da a ordem cronológica da penhora. E, ressalte-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1104 RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP) 6ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0024/2022 Processo 0002059-43.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1020091-50.2017.8.26.0309) (processo principal 102009150.2017.8.26.0309) - Cumprimento de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 742 10.2020.8.26.0000 que deu provimento ao recurso para determinar a inclusão do nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), com trânsito em julgado em 14/10/2020. Ciência às partes. Já houve o cumprimento da determinação (fls. 1030). Prossiga-se como determinado. Intime-se.