Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1669 377 dos artigos 461, 461-A e 475-J (art. 475-I)”. (grifamos) Dessa forma, como o cumprimento da sentença é apenas uma fase do processo sincrético, é dispensável o recolhimento das custas nesta ocasião. Outrossim, as custas judiciais, destinadas à contraprestação do serviço público, possuem natureza jurídica tributária, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1306 em cumprimento ao mandado nº 361.2013/010263-3 dirigi-me ao endereço da Rua José Pedro Naure, 210, casa 02, e aí sendo, CITEI o Sr. EDSON LUIZ TEIXEIRA, do r. Mandado, que lhe li e ficou ciente. Dei-lhe contrafé, que aceitou e exarou o seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 19 de abr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1513 MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2013/008128-8 dirigi-me à Rua Frei Bonifácio Harink, 679, Vila São Paulo, nesta e, aí sendo, DEIXEI DE CITAR o requerido CLAUDEMIR SANTIAGO GATI, uma vez que não fui atendido por ninguém no local quando lá es