Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2020 Encargos Financeiros, na parte em que fixou a correção monetária da dívida com base na variação positiva da(o) CDI, com sua substituição pelo índice de correção monetária fixado na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a descaracterização da mora por parte dos embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2145 sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, a presente carta precatória será devolvida ao Juízo Deprecante. Int. - ADV: MARIA APARECIDA BISPO SILVA (OAB 286254/SP) Processo 1000335-25.2015.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.S. e out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3625 bem salientado pelo MP, deve ser afastada, eis que o requerido foi Prefeito Municipal com reeleição até o ano de 2012, o que seria o termo inicial da prescrição, portanto, não ocorrida. Neste sentido, cita-se RESP 1290824 do STJ. As demais questões suscitadas pelo réu confundem-se com o mérito e ser�