Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4095 moral e social, o destempero aviltante tudo se conjuga na própria definição dos crimes nessa lei preconizados Hediondos , a acicatar a estabilidade social, assim gerando, no Estado, a aflição das penas, da liberdade provisória, do cumprimento das sanções em expressiva ostentação: tanto da repulsa qu