Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1977 deverá, para manutenção do benefício, efetuar o recadastramento do veículo para atendimento ao disposto nos pars.1º e 2º neste Artigo. Assim, em sede de cognição sumária, não se afigura possível a concessão da tutela de urgência pretendida. Isso porque, o ente estatal pode conceder, modificar ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1569 uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) autor (a) para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetamse os autos ao Colégio Recursal. - ADV: DAYANA LEAL DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2028 Processo 1000808-50.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Fernando João de Brito - Fazenda Pública do Município de Mauá - Vistos. Converto o julgamento em diligência. 1-Fls. 127: a manifestação não atende à determinação de fls. 124. Em vista do te