Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2147 e Instagram, para viabilizar que a requerida envie e-mail com o passo a passo para requerente dar início ao procedimento e recuperar o acesso à sua conta e perfil, no prazo de cinco (5) dias. Intime-se. - ADV: AMANDA ESBITESKOSKI (OAB 58104/ SC) Processo 1016313-88.2022.8.26.0344 - Execução de Título Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2006 determinou sua redistribuição para esta Vara da Infância e Juventude onde o título executivo judicial foi formado (sentença supramencionada). A Prefeitura Municipal de Marília foi intimada para impugnar a execução (fls. 29). Apresentou sua impugnação requerendo a extinção do feito, sob fundamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2813 prestado sob condições especiais pelos servidores obedecerá à legislação complementar dos entes federados, nos termos da competência conferida pelo art. 40, § 4º-C, da Constituição da República. “. Assim, observo que o acórdão de fls. 202/206 está em conformidade com entendimento do C. Supremo