Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2193 não houve tentativa de conciliação anterior, em razão do quanto destacado na decisão de fls. 62/63. Agora, todavia, ambas as partes encontram-se presentes nos autos e representadas por advogados. Diante disso, com fundamento no art. 3º, §3º c/c art. 139, inciso V, c/c, ainda, no presente caso (proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2193 não houve tentativa de conciliação anterior, em razão do quanto destacado na decisão de fls. 62/63. Agora, todavia, ambas as partes encontram-se presentes nos autos e representadas por advogados. Diante disso, com fundamento no art. 3º, §3º c/c art. 139, inciso V, c/c, ainda, no presente caso (proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2039 com a via recursal eleita. Com efeito, os efeitos infringentes dos embargos declaratórios somente podem decorrer da sanação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso concreto. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios interpostos por Raízen Energia S/A, S