Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2285 Processo 1001355-32.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Manifeste-se a Exequente acerca da Certidão do Oficial de Justiça de juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, ou requeira o que de direito. Nada Mais - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 22673

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1322 Santo Antonio de Louveira Ltda - Manifeste-se a executada acerca da petição de fls. 49/50 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP) Processo 1001587-78.2016.8.26.0681

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2596 Além da ausência de prévia autorização para a edificação, fundamentou o pedido demolitório nos moldes da manifestação do departamento técnico (fls. 48): Por se tratar de parcelamento do solo irregular, não é possível a regularização da construção, e mesmo se houver regularização fundiári