Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1569 em que consta “a ausência de comprovação de vínculo empregatício da vítima impede a inclusão, no cálculo da indenização, dos valores relativos ao décimo terceiro salário”.III.Isto posto, conheço dos embargos, e os acolho parcialmente, para acrescer as razões acima declinadas, passando o dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2093 moral coletivo configurado Situação que causa intranquilidade social Montante indenizatório fixado em R$50.000,00 Precedente - Ação parcialmente procedente Recurso parcialmente provido” (TJSP, Ap n. 0004219-97.2010.8.26.0554, Rel Melo Bueno, j. 20/07/2015).Por fim não há na espécie evidência de dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 1542 DECLARATÓRIA E MEDIDA CAUTELAR IPVA - Veículo furtado em 2004 - Cobrança de IPVA relativo aos anos de 2008, 2009 e 2010 Inadmissibilidade Desaparecimento, com o evento furto, do fato gerador Dispensa do pagamento do tributo, nos termos do artigo 11 da Lei Estadual nº 6.606/89 Não comunicação do sinistro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1481 (Lei nº 8.213/91, art. 86, ‘caput’) vêm elas atestadas pelo laudo pericial. Indicou-se que em razão da sequela em questão, o autor foi acometido de limitação física, com déficit funcional.Pontuou o vistor: “consolidadas as lesões o autor evoluiu com sequelas irreversíveis e mínimas representad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2263 1473 epistolar do artigo 247, excepcionando ainda o referido dispositivo o artigo 249 primeira parte.Após o recolhimento da diligencia do oficial de justiça expeça-se mandado para o endereço de fls. 132.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 0022566-49.2012.8.26.0348 (034.82.0120.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1510 provas, procedendo-se ao julgamento antecipado da lide.Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO (OAB 213948/SP) Processo 1001165-69.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Seguro - Gilson Ferre Barbosa - Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Reitere-se a inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1426 Mauá F1 - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP) Processo 1001189-97.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Shirlei Rodrigues Anselmo Vistos.I.Trata-se de ação de indenizaçã