TJSP 28/06/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2145
1569
em que consta “a ausência de comprovação de vínculo empregatício da vítima impede a inclusão, no cálculo da indenização,
dos valores relativos ao décimo terceiro salário”.III.Isto posto, conheço dos embargos, e os acolho parcialmente, para acrescer
as razões acima declinadas, passando o dispositivo da sentença guerreada a constar com a seguinte redação:Isto posto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que que ANA MARIA DOS REIS SILVA move em face de VIAÇÃO
JANUÁRIA LTDA, e o faço para condenar a ré a pagar à autora: a) R$ 2.082,39 a título de danos materiais; b) pensão mensal
vitalícia estabelecida em 25% do salário mínimo, a ser paga todo quarto dia útil, devida desde o evento danoso (14/07/2009),
incumbindo à ré constituir capital suficiente para tanto à vista de sua fragilidade econômica (art. 533, CPC). 14/07/2009. Os
valores serão monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, tudo incidente desde a ocorrência do evento danoso; c)
R$ 10.000,00 a título de danos morais e estéticos, acrescido tal valor de consectários legais como disposto no último parágrafo.
Ante à sucumbência mínima da autora, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios devidos que, de acordo com os parâmetros fornecidos pelo § 2º do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor
corrigido da condenação.Int - ADV: LUCIANA DALLA SOARES (OAB 148031/SP), MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA
LOPES (OAB 142857/SP), ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)
Processo 0023891-64.2009.8.26.0348 (348.01.2009.023891) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Maria
do Socorro Bezerra da Silva - ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando o ofício 21.232/018/2011, datado de
08/fevereiro/2011, da Procuradoria Federal Especializada-INSS, externando a intenção de redução de demandas e o interesse
no efetivo cumprimento do julgado, defiro vista destes autos ao requerido para que ele apresente seus cálculos referente à
sucumbência.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias e, com a apresentação da memória dos cálculos, dê-se vista à parte vencedora
para manifestação com relação aos cálculos apresentados.Havendo concordância e, considerando o novo Sistema Digital de
Precatórios e RPV (comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça) para adequação, apresente o beneficiário no
formato digital a solicitação da expedição de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj por meio de “Petição Intermediária” na
funcionalidade específica para precatórios, neste caso em especifico, se possível, mencionando o valor já definido nos autos.
Int - ADV: MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ)
Processo 0034663-26.2004.8.26.0554 (554.01.2004.034663) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Léia Frias
Gavasi - Procuradoria Geral do Estado - Ciência e manifeste-se acerca da manifestação da Fazenda Estadual. - ADV: LACIDES
APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP), FANI SZMUSZKOWICZ FLIGUEL (OAB 95862/SP)
Processo 1000556-52.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Waldir Rogerio Pinto Me - - Walmir Rogério Pinto - Manifeste-se sobre os resultados das pesquisas BacenJud e InfoJud
realizadas. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1001592-66.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Edmilson Costa - Marcelo
Cristiano Sanches - Manifeste-se sobre o resultado da pesquisa BacenJud realizada. - ADV: ADAILTON GOMES DE AZEVEDO
JUNIOR (OAB 190130/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB 283689/SP)
Processo 1002910-50.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/a. - Autor: Ofício disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS
(OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/
SP)
Processo 1003568-74.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo dos Santos Ramos
- Revy Onix Confecções Ltda Epp - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Manifeste-se sobre os resultados das pesquisas
BacenJud e InfoJud realizadas. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM
(OAB 136456/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1006041-67.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.N.O. - M.M.O. Manifeste-se sobre o resultado da pesquisa BacenJud realizada. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), LUIS
CARLOS RODRIGUES (OAB 276165/SP)
Processo 1008116-16.2014.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Rio
Amazonas - Autor recolher o valor de R$ 347,10 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9,
para expedição do edital. - ADV: LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP)
Processo 1008320-26.2015.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Angela Maria de Almeida e outros Agenor Emilio de Almeida - Autores: Retirar Formal de Partilha em cartório. - ADV: MARINA CARDINALLI FERREIRA (OAB
313562/SP)
Processo 1008690-05.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Claudemi Jose de Sales - Manifeste-se sobre os resultados das pesquisas BacenJud e InfoJud realizadas. - ADV: MARIA
CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
Processo 3004567-95.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Adailton Mizani
- INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Comprove o autor seu comparecimento à perícia.Int. - ADV: LUCIANO
PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ), RENATA JARRETA DE OLIVEIRA (OAB 177497/SP)
Processo 4001847-41.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.R.S. - Republicando
r. Despacho de Fls. 110 a Autora: “Manifeste-se a exequente. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo.” - ADV:
PATRÍCIA HELENA ALMEIDA ALVES CANINDÉ (OAB 4537/PI), FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/SP)
Processo 4004740-05.2013.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ELISANGELA DOURADO SOUZA
ARAUJO e outros - Autores: Retirar Formal de Partilha em Cartório. - ADV: VIVIAN DA SILVA BRITO (OAB 218189/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2016
Processo 1000508-64.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - Manifeste-se acerca da pesquisa BACEN cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000885-98.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Seguro - Magno Teodoro dos Reis - Generali Brasil Seguros
e outros - Renove-se a intimação do perito.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS
(OAB 151943/SP)
Processo 1001226-27.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º