15 resultados encontrados para 1001606 46.2021.8.26.0346 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4223 INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023”. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A R. SENTENÇA NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO C. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 1.338.750/SP (TEMA 1177) MODULADO PELO DECIDIDO NOS EMBARGOS DE DEC
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4645 E BEM COMPROVADOS DANO MORAL CONFIGURADO E BEM DIMENSIONADO - SENTENÇA MANTIDA” Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Suprem
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2023 Francisco Freire - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de concili
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2041 processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP) Processo 1001606-46.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especia