Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4303 ADVOGADO : 378589/SP - Bruno Sakamoto Trombeta REQDO : Anderson Xavier de Amorim VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 0001151-84.2021.8.26.0480 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Sueli da Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3665 prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Caso haja pleito de prova testemunhal, deverão as partes, desde logo, apresentar o rol, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 4125 o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse passo, o STJ editou a Súmula nº 314 nos seguintes termos: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4719 e 83/84: concedo à parte ré os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Acolho a manifestação do Ministério Público e, por ora, MANTENHO integralmente a decisão de fls. 13/14, permanecendo os menores em acolhimento familiar. No mais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4184 valor de R$ 71.480,17, as despesas totais com a contratação foram de apenas R$ 14.285,30. Entretanto, no caso de vício na licitação, o valor do dano ao erário é o total do contrato administrativo uma vez que a competitividade do certame foi prejudicada de forma que se retirou da Administração Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9393 Telefônica Brasil S.A. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. DETERMINO o restabelecimento do plano de telefonia móvel contratado pelaparte autorapara o nº (18) 99627-6038, qual seja, “Controle 3 GB mensal”, no valor de R$ 23,00 (vinte e três reais), pelo período