Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2087 Súmula 162 do STJ (Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido), calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgado mensalmente, IPCA-E (Inteligência do decidido no RE 870.947/SE, Tema 810 STF, DJe de 20.11.2017 e no REsp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2082 355359/SP) Processo 1001318-98.2021.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Fls. 77: Defiro em parte o pedido com vista à razoável duração do processo. Aguarde-se por 60 (trinta) dias a manifestação do(a)(s) aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2409 Processo 0000926-44.2022.8.26.0346 (processo principal 1001056-17.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.P.B. - - Y.R.P.B. - - L.V.P.B. - - C.A.J.P. - Vistos. Expeça-se ofício ao INSS para que informe o CNIS do executado. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2041 processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP) Processo 1001606-46.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1846 Após, aguarde-se por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 2.1 - Decorrido o prazo sem que seja noticiado nos autos a localização de bens penhoráveis pertencentes a(o) executado(a), determino que os autos aguarde no arquivo. 2.2 Contudo, a qualquer te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2016 - A.C.C.C. - - C.E.C.F. - - L.O.C.F. - Vistos. Fl. 161: Considerando o teor de ponderação do Setor Técnico para realização do estudo psicológico também, defiro a sugestão. Intime-se o Setor Técnico para realização do estudo psicossocial, mantendo-se os demais termos deliberados às fls. 156/157.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2187 poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 60 dias subsequentes. Int. - ADV: FABIANO VICENTE DA SILVA (OAB 358896/ SP) Processo 1001602-48.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.A.R.T.A.A. - - T.A.A. M.F.J. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2866 Previdência Social, na forma do art. 8 da LCE 1.013/2007. É o caso de concessão de tutela de evidência. No caso, o Supremo Tribunal Federal, no Tema de Repercussão Geral nº 1177, tratou a respeito da nova alíquota estabelecida pela Lei Federal nº 13.954/2019, para a contribuição previdenciária de p