Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 153 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001610-23.2020.8.26.0248 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : P.H.M.S. ADVOGADO : 363425/SP - Cilonia Maguste REQDO : C.C.S. VARA:1ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE INDAIATUBA EM 01/03/2020 PROCESSO :1001612-90.2020.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 140 ao empregador para desconto em folha, a ser encaminhado com a notícia da citação válida. Caso não haja emprego formal, os alimentos serão equivalentes a 1/3 (um terço) do salário mínimo. Em ambas as hipóteses, os alimentos provisórios são devidos a partir da citação. Juntado aos autos mandado posit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 185 termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001610-23.2020.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.M.S. - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a obrigação alimentar do réu em favor do autor no val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 355 acordo com as destinações a que se referem. Na inércia, o débito será inscrito na dívida ativa. - ADV: CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), RUBENS GALDINO FERREIRA DE C FILHO (OAB 101463/SP), GABRIEL SILVESTRE GOITIA GARCIA (OAB 290245/SP), DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA (OAB 286100/SP), MARIO SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 208 DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 30 dias. 3- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: ÉDINA MARIA TORRES CANÁRIO (OAB 214290/SP) Processo 0003721-26.2022.8.26.0248 (processo principal 1008168-45.2019.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 142 fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Defiro, desde já, o levantamento do valor depositado à fl. 12 em favor do exequente. Expeça-se mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CINTYA MESSIAS DE SOUZA (OAB 413394/SP), ANA CAROLINA BORDINI RIGOLIN (OAB 200774/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 122 de pedidos, segundo dispõe o artigo 327 do NCPC faz-se necessário o preenchimento de alguns requisitos, dentre eles que o tipo de procedimento seja adequado para todos eles, o que não é o caso destes autos, tendo em vista o rito especial adotado para as ações de fixação de alimentos, cujo trâmite é d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 205 Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.B.B. - Vistos. Tendo em vista a satisfação do débito sob execução, do período compreendido entre agosto/2020 a janeiro/2021, julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. A(o-a) defensor(a) dativo(a), arbitro honorários n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 105 três testemunhas. 4- Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2019, intime-se a parte autora da audiência, pela imprensa, na pessoa de seu respectivo advogado, nomeado ou constituído. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro os benefícios do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 96 no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do NCPC), sob pena de, decorrido referido prazo, proceder o sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, a penhora e avaliação de bens, sobre os quais fica desde já deferida eventual indicação pelo(a) exequente (art. 829, §§ 1�