5 resultados encontrados para 1001616-87.2022.8.26.0368 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2710 cálculo aritmético. Para a repetição do indébito tributário, os valores serão acrescidos de correção monetária desde a retenção/ desconto indevido, pelo IPCA-E, além de juros moratórios legais, sob mesmo índice usado pelo Poder Público na cobrança de seus créditos tributários (Taxa Selic, no E
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2914 Processo 1000389-62.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Isabela Peroni Neves - Fica a parte interessada intimada que a carta precatória expedida, foi liberada para a impressão e a distribuição da mesma, com senha, bem como apresentar sua comprovação
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2733 Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2422 Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) a respeito das indisponibilidades de ativos financeiros no valor total de R$ 869,86, conforme documentos de fls. 33/37 e 39/45. Consigne-se que, consoante o disposto no § 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal, incumbe(m) ao(à)(s) executado(a)(s) comprovar(em) qu