Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1184 os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, pois nos processos de jurisdição voluntária não há litígio, não havendo, portanto, sucumbência. Diante do Comunicado CG nº 2201/2016 da CGJ, não será mais obrigatório o enca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1241 Revisão - J.R.S. - N.V.S.G.A. - Acolho cota do MP de fls. 290, em especial o item 04. Ademais, manifeste-se a executada acerca da petição de fls. 486. Prazo: 15 dias. Após, ou ainda que no silêncio, tornem os autos ao MP para novo parecer e em seguida conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GODOY MEIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1281 fls. 88/91 em favor dos credores, que deverão providenciar o preenchimento do Formulário MLE. Segundo a Súmula 519 do STJ: Na hipótese de REJEIÇÃO da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Por fim, manifeste-se o executado sobre a contraproposta de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1139 ADV: NEUCI GISELDA LOPES (OAB 104969/SP), FERNANDA NAIR SAI (OAB 298212/SP), LUCIANA CRISTINA ANDREAÇA LEVADA (OAB 253349/SP) Processo 1001241-40.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1001194-66.2020.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M.S. - - A.J.S. - - L.D.S. - R.P.S. - Vistos. Cota do MP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1365 pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 159,85. Em atenção à sentença de fls.76/77 é devido pelo requerido o pagamento da taxa judiciária, conforme cálculo efetivado com auxílio da tabela de cálculo do TJSP. - ADV: JULIANA INHAN NEVES DA ROCHA (OAB 156752/SP) Processo 1017652-27.2021.8.26.0309

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1323 ARNONI (OAB 416208/SP) Processo 0003500-93.2018.8.26.0309 (processo principal 1001244-63.2018.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Aline da Silva Alves - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. 1. Prosseguindo-se à decisão de fls. 48/49, ante à documentação acostada às fls. 50 e se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1238 Com o trânsito em julgado, lavre-se termo de guarda. P.R.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1001502-78.2015.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - T.E.O.G. - P.F.C.J. - T.F.C.S. - F.P.E.S.P. Vistos. Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1730 anoto que o pedido de levantamento deverá ser formulado naquele juízo em atenção ao princípio da celeridade, no entanto o valor será considerado para a quitação dos alimentos devidos haja vista que não tendo sido alterado o título e tramitando a presente sob o rito do 528 do CPC são aqui exigívei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1452 autos o FORMULÁRIO DE MLE sem o que não é possível o cumprimento do ato pela serventia. 4. Cumprido o item supra, promova-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ÁGATA CRISTINA GONÇALVES (OAB 432959/SP) Processo 0016248-80.2006.8.26.0309 (309.01.2006.016248) - Alvar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 143 também o réu ao pagamento do valor da dívida, nos termos acima referidos. Em face da sucumbência experimentada condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor conferido à ação, devidamente atualizado. P. R. I. - ADV: FRANCIELE DE C