Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 4511 de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes com todas as cláusulas entabuladas (fl. 16).Inexistindo manifestação das partes quanto às despesas, estas deverão ser divididas de forma igualitária, observando-se a gratuidade processual eventualmente concedida, bem como a disposição do § 3�