Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1100 AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DO AVISO DE RECEBIMENTO PELOS CORREIOS - FALTA DE PREVISÃO LEGAL – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESCRITA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2018 é beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAELA LARIDONDO LUI (OAB 373259/SP), LETÍCIA DE MAGALHÃES (OAB 342212/SP), SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP), HIGINA SORAYA CARDOSO CARVALHO PALHARI (OAB 317875/SP) Processo 10024

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1895 na pessoa da I. Advogada, para que, no prazo de 15 dias, junte aos presentes autos as copias dos documentos que deram origem à emissão das Notas Promissórias pleiteadas, quais sejam, cópias das notas fiscais e/ou comprovantes de remessa de numerários efetuados a ora falida, não bastando a juntada apena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1231 PASCHOAL (OAB 196699/SP) Processo 1001135-29.2016.8.26.0306 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.E.G.Z. - G.Z. - ***(autos com vista ao requerente, para manifestar acerca dos comprovantes de pagamento juntados com a devolução da Carta Precatória). - ADV: FERNANDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1779 em cartório - fl. 267), consistente em gravações de diálogos supostamente travados com a genitora do exequente, denotam indícios de que houve pagamentos (ao menos parciais) do débito alimentar, bem como sugerem (ainda que não expressamente) a suposta concordância da parte exequente com a soltura do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1667 prejuízo, e visando à célere solução do litígio, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do eventual interesse na designação de audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência. Int. Ciência ao MP. - ADV: JEFERSON JOTOLLI MARTINS (OAB 441201/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1058 de fl. 11. De todo modo, redesigno o dia 25 de julho de 2019, às 14h, para audiência de conciliação a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania CEJUSC, situado à Av. Campos Sales, nº 341, José Bonifácio/SP. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados, para compar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1119 347582/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 283131/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP) Processo 1001156-41.2019.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.A.D.N. - C.A.P. - Vistos. Determino providências da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo ([email protected]

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 938 Processo 1001116-18.2019.8.26.0306 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Alexandro de Matos - - Cesar Vieira de Matos - - Sergio Vieira de Matos - - Siumara Gomes de Oliveira - - Selma Vieira de Matos Vilela - Vistos. Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 55, comprovando a reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1105 Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário n.º 878.694/MG, com a afirmação, em repercussão geral, da seguinte tese: “No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os caso