TJSP 06/09/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2886
2018
é beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAELA
LARIDONDO LUI (OAB 373259/SP), LETÍCIA DE MAGALHÃES (OAB 342212/SP), SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP),
HIGINA SORAYA CARDOSO CARVALHO PALHARI (OAB 317875/SP)
Processo 1002400-02.2019.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001635-90.2019.8.26.0306 - 1ª Vara Judicial)
- Emanuely Mariano Cardoso - Manifeste-se o requerente acerca da certidão do oficial de justiça, juntada às fls., no prazo legal.
- ADV: BRUNA MELISSA FRANCISCO (OAB 380247/SP)
Processo 1003610-88.2019.8.26.0358 - Interdição - Tutela de Urgência - M.A.G. - Concedo a autora os benefícios da Justiça
Gratuita. INDEFIRO a antecipação de tutela. Não há prova inequívoca a respeito da incapacidade de fato do interditando para os
atos da vida civil. Considerando-se as peculiaridades da doença e o grau da síndrome do interditando (fls. 13), deixo por ora de
designar data para entrevista do interditando. Cite-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições
e o estado em que encontrar o interditando. Aguarde-se o prazo de 15 dias para impugnação do pedido conforme artigo 752 do
NCPC. Decorrido referido prazo sem apresentação de impugnação, oficie-se a OAB local para indicação de curador especial
para defender os interesses do interditando e aguarde-se o prazo de contestação. Após, faculto as partes e ao Ministério
Público o prazo de cinco (05) dias para a apresentação de quesitos e Assistentes Técnicos. Para perícia, oficie-se ao IMESC,
solicitando-lhe a designação de local, dia e horário para realização dos exames encaminhando-lhe as cópias necessárias. Após
a designação, cientifique-se o autor e intime-se a parte requerida para comparecimento. Fica desde já autorizado o auxílio de
força policial para o acompanhamento do requerido no local e data designado, se necessário, oficiando-se. Com a juntada do
laudo, de-se ciência às partes pelo prazo de 05 dias, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. - ADV:
EDILBERTO IMBERNOM (OAB 23565/SP)
Processo 1003633-34.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M. - Defiro à(o) autor(a) os benefícios da
justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Determino, portanto, seja efetivada pesquisa junto à rede INFOSEG no intuito de localizar o endereço atual da parte requerida.
Com a resposta, dê-se ciência, para manifestação no prazo de 05 dias. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam
precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), não cumprem a função
de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ADV: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 361305/SP)
Processo 1003633-34.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M. - Vista/Ciência à requerente: relatório,
fls 26/27, no prazo legal. - ADV: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 361305/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2019
Processo 1500898-47.2019.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- HENRIQUE SANTOS RODRIGUES e outro - Intimação para o(a) advogado(a) apresentar defesa prévia no prazo legal em
relação ao corréu Henrique dos Santos Rodrigues. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0780/2019
Processo 0001583-52.2019.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Maria Flavia
Berocal - Vistos. Nos moldes do decidido no cumprimento de sentença, a prefeitura é devedora de apenas 50% desse valor,
devendo ser distribuído um rpv em face da Fazenda Estadual e outro rpv em face do Município Ante o exposto, não há condições
de encaminhamento do ofício requisitório. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Int. - ADV: MARIA FLAVIA BEROCAL (OAB 327572/SP)
Processo 0002594-19.2019.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Larissa Goes Gugoni PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/
SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), VINICIUS MEGIANI GONÇALVES (OAB 322074/SP)
Processo 0002742-30.2019.8.26.0358 (processo principal 1004091-85.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - J.D.A.S.H. - - L.S.H. - P.M.M. - Autos nº. 2018/002019 Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE
ARAUJO (OAB 268637/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/
SP)
Processo 0002750-07.2019.8.26.0358 (processo principal 1003761-88.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - N.F.S. - P.M.M. - Autos nº. 2018/001852 Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
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