5 resultados encontrados para 1001648-69.2017.8.26.0400 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 PROCESSO :1001618-34.2017.8.26.0400 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Aparecida de Fatima dos Santos Oliveira ADVOGADO : 215350/SP - Leonardo Rossi Goncalves de Mattos REQDO : Município de Severínia VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001631-33.2017.8.26.0400 CLASSE :PROC
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 2533 Processo 1000248-20.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - José Osmar de Menezes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Int. Olímpia - ADV: LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP), JOANA D’ARQUE CARDOSO S
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1993 das custas processuais, as quais, certamente, não devem ser suportadas, sem necessidade, pelo Estado e, em última instância, pelo contribuinte. Tal banalização do instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à justiça dos menos afortunados, é inadmissível e d
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2250 - Município de Severínia - Vistos.Para fins de averiguação da competência dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, o valor da causa deve corresponder à pretensão econômica objeto do pedido. Nesse sentido é o que dispõe o Enunciado nº 39 do Fórum Nacional de Juizados Especiais FONAJE, co