5 resultados encontrados para 1001654-82.2022.8.26.0309/01 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1672 326305/SP) Processo 0012176-25.2021.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Maria Jose de Andrade Barbosa Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do De
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1710 Processo 0008605-12.2022.8.26.0309 (processo principal 1020553-65.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Giovana Telles Jafelice - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liqu
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1898 caso, para, sob as penas da lei, dar cumprimento à obrigação de fazer a si imposta em sentença, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias, dentro do qual, ainda, pode ofertar eventual impugnação, pena de preclusão. Sem prejuízo, para igual fim, valerá o presente como ofício, que deverá ser apr
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1437 difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. É o que reza o artigo 866, NCPC. A excepcionalidade dessa forma de penhora também é prevista expressamente no § 1º do artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980, além de ser uma das últimas opções de preferência de constrição pr