Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1560 de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1977 Processo Civil. 2- Fica o exequente obrigado a comunicar este Juizado, quando do efetivo cumprimento do acordo. 3- Com a comunicação, subam os autos conclusos para extinção. - ADV: ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB 196998/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP) Processo 0003474-07.2020.8.26.0348 (apen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 837 DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2014 - Edinaldo Alves Tavares - Fl. 475: Certidão de honorários expedida e disponível para impressão via e-SAJ. - ADV: AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP) Processo 0010616-33.2018.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - E.J.L. - Vistos. Defiro o pedido das partes. Design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1107 impedimentos ditados pelo artigo 144, II, do Código de Processo Civil”. Ante o exposto, determino a redistribuição do recurso, nos termos da resolução supramencionada. Intime-se. - Magistrado(a) Bruno Luís Costa Buran - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1619 prisional. Nesse sentido, o sentenciado colocado em prisão albergue domiciliar não pode deixar sua residência sem autorização judicial ou comprovação de extrema necessidade. Já o regime aberto, por seu turno, embora também seja cumprimento de pena para todos os efeitos, baseia-se no senso de autodisci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3357 definitivamente”. 2- Intime-se o autor, para que compareça em cartório e manifeste-se caso tenha a pretensão em iniciar o cumprimento de sentença. 3- Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP) Processo 0001692-62.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 0014758-80.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1720 de fl. 119, remetendo-se os autos ao juízo competente para prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 394757/SP), CLODOALDO FELICIANO DE VASCONCELOS (OAB 427119/SP) Processo 1002475-03.2021.8.26.0348 - Petição Criminal - Petição intermediária - Waldir Burig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1879 se o trânsito em julgado da sentença. 4- Int. - ADV: PAOLA MARQUES FERNANDES (OAB 396138/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), CAMILA MANIERO DE SOUZA FILINTO (OAB 385138/SP) Processo 1000950-20.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1435 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão na hipótese dos autos, cuja aplicação não se mostraria adequada para o restabelecimento da ordem pública. 7. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.” (STJ RHC 75.421/MG Rel. Min. Jorge Mussi 5ª T j. 13.12.2016 DJe 01.02.2017);