Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1724 legais ao ajuizamento da demanda. Estes impedimentos são de natureza as mais diversas, dentre os quais o pagamento das custas. No caso, foi indeferido o pedido de gratuidade, determinando à autora o recolhimento das custas. Não houve preparo, estando os autos aguardando por mais de 30 dias providências nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1498 Ap. 600.363-00/4, 7ª Câm., Rel. Juiz Antonio Rigolin, v.u., j. 27.03.2001). “É certo que o fiador pode exonerar-se da obrigação, mas, para tanto, é preciso recorra ao meio próprio para obter essa liberação (...). Não se valeu desse meio desoneratório e, a mera prorrogação do contrato, por tempo i