Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2622 Tratam-se de Embargos de declaração propostos em face da sentença de fls. 119, mediante o argumento que é viciada por obscuridade, pois nela constou elementos extra petita, como a homologação de acordo de alimentos para o filho das partes, todavia, inexistente o referido item no termo de fls. 108/110.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2709 acordo para pagamento da quantia de R$ 1.500,00 mensais a título de alimentos para a filha M.E.E.P, além de comprometer-se ao pagamento à exequente, de 16 parcelas, também de R$ 1.500,00 e uma, a última de R$ 1.000,00 correspondente à divisão de bens do divórcio, (estas, objeto da execução), mas que a