Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1567 - Não é caso de prosseguimento do presente incidente, tendo em vista já haver incidente de Requisição de Pequeno Valor cadastrado sob nº 0018653-61.2018/01, em fase de pagamento, devendo o requerente regularizar sua representação processual naqueles autos. No mais, providencie a serventia a baixa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1814 acesso ao primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de taxas, despesas ou custas, conforme disposto no art. 54 da Lei 9.099-95. Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. ? Parágrafo único. O preparo do recurso, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2119 Nº 1000953-50.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fábio Cesar Adão - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angela Martinez Heinrich - Negaram provimento ao recurso, por V. U. EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. CONTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1624 memória de cálculos, em conformidade com os critérios ora estabelecidos ou com outros a serem eventualmente fixados quando do julgamento de eventual recurso. Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/2.009. Deixo de carrear a quaisquer das partes o ônus da sucumbência, porque inca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1653 Processo 1001044-43.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Teru Nakadate Tanaka - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1472 da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Determino ao(à) impetrante a correção do cadastro processual para retificação da parte passiva, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, com o correto cadastro no SAJ da autoridade coatora, uma vez que a Fazenda Pública do Estado de São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1810 digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP) Processo 1000953-50.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fábio Cesar Adão - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do art