Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 1429 ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Proceda a serventia a notificação da União, conforme disposto na r.Decisão de fls. 60/61, no endereço indicado (fls. 70).Fls. 79 - Anote-se junto ao sistema o nome do Procurador da “Fazenda Pública do Estado de São Paulo”.Encaminhem-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1425 especialmente nas hipóteses de fornecimento de medicamentos ou tratamento de saúde. 7. Recurso Especial não provido” (REsp 1488639/SE; Relator: Ministro Herman Benjamin; Órgão Julgador: Segunda Turma; Data de julgamento: 20/11/2014; Data de publicação: 16/12/2014).A parte requerente comprovou não possuir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 1681 “a”).Ressalta-se que compete ao médico que acompanha o paciente saber qual os melhores medicamentos para o seu caso específico, que podem ser substituídos apenas por genéricos que apresentem idênticos princípios ativos.Com relação à dotação orçamentária, o sistema único de saúde, organizado