Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001662-04.2016.8.26.0266 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daiane Albergaria de Oliveira ADVOGADO : 222796/SP - André Alexandre Lorenzetti REQDA : Embracon Administradora de Consórcio LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 230 Processo 1001639-19.2020.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - M.V.L.G. - F.P.M.P.M. - - F.P.M.P. - VISTOS. Págs. 57/58: Ante a protocolização do ofício perante o cartório de Notas e Protesto desta terra, aguarde-se o decurso do ato contestatório. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 260 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP) Processo 1001510-48.2019.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar Santana Ferreira - Café Veículos Ltda Epp - - Jacinto Francisco de Almeida - Cleiton Reis Café Silva - VISTOS. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 231 Consideram-se medicamentos excepcionais aqueles que devem ser usados com frequência e de forma permanente, sendo indispensáveis à vida do paciente.” 5. A Constituição não é ornamental, não se resume a um museu de princípios, não é meramente um ideário; reclama efetividade real de suas normas. Dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 243 a presente contendo a senha para acesso ao presente processo digital através do endereço eletrônico deste Tribunal junto a “internet”, intimando-o(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, proceder ao pagamento da importância de R$ 700,61 (SETECENTOS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), acrescida de encargos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 274 todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 249 CONHECIDO E, NO PONTO, PROVIDO. 3. Registre-se que a norma de regência (artigo 8º, caput e inciso III, da Lei nº 5.678/71) simplesmente faculta ao detentor da competência regulamentar, dentre outras atribuições, a fixação de taxas máximas de administração (“podendo estabelecer percentagens máximas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 237 sido computado o pagamento ou inconsistência sistêmica, ou ainda não localização do mesmo, pois tais fatos não podem ser imputados ao mesmo. Sendo prestado deficientemente o serviço, emerge, em contrapartida, o dever de indenizar, haja vista que houve a interrupção dos serviços de linha de telefonia cel