Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1001669-34.2021.8.26.0326 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : JAMIL DO NASCIMENTO ADVOGADO : 219982/SP - Elias Fortunato IMPTDO : PREFEITA MUNICIPAL DE LUCÉLIA VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1001670-19.2021.8.26.0326 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2129 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. os artigos 25 e 35, ambos da Lei nº. 6.515/77, e ainda artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não tendo havido resistência ao pedido, não cabem honorários (THEOTONIO NEGRÃO e JOSE ROBERTO F. GOUVÊA, Código de Processo Civil e legislação proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1808 SABER: ( ) OFÍCIO (X) MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA ( ) ALVARÁ ( ) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1732 APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1- Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1918 ação foi julgada parcialmente procedente. Verifico que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, não sendo, pois, devido o recolhimento da taxa judiciária inicial, nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, arquivem-se estes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4076 oitocentos mil reis a conclusão, bem como há expectativa de créditos a tanto. Desta forma, persiste a prejudicialidade externa na questão dos pagamentos aos credores, de modo a reduzir a extensão financeira de responsabilidade dos demandados nessa ação. Ademais, se a massa de credores for paga na liqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1406 RELAÇÃO Nº 0075/2022 Processo 1001597-47.2021.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - ELIAS JOAQUIM DA SILVA NIPOCRÉDITO FINANCEIRA - M.T - SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA - ME - - BANCO PAN S.A. - As contestações foram apresentadas, ficando a parte autora intimada para manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1738 certidão própria para inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria Geral do Estado, por meio da integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo-PGE. Observo que deve ser expedida uma única certidão, incluindo todos os executados, di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1616 termos. Sucumbente em essência, condeno a requerida ao pagamento das custas e verba honorária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. - ADV: GERCÍLIA MEIRE GOMES LIMA (OAB 430827/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1624 DD. Promotor de Justiça. Ofício da CATI esclarecendo, entre outros pontos, que não possui atribuição para emitir parecer sobre o pleito (fls. 1702/1703). As requeridas MONTE TRIPOLI e CDHU apresentaram cópia do projeto de drenagem das águas pluviais que se encontra em execução (fls.1716/1736 e 1741