Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5186 do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida. A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17. Presente os requisitos legais, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO os efeitos da tutela e DETERMINO que o INSS providencie a implantação do benefício pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 3144 RELAÇÃO Nº 0378/2022 Processo 0000052-87.1995.8.26.0481 (481.01.1995.000052) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Oscar da Cruz Guimaro Espólio de Oscar da Cruz Guimaro - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias sobre a conversão dos presentes autos ao mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3705 ministerial retro. Cumpra-se o mais conforme determinado na sentença de fls. 574/575. - ADV: DIMAS GOMES CORREA FERRI (OAB 178768/SP), DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP), MARCELO JOSE DASSIE NORONHA (OAB 388692/SP) Processo 0014541-96.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8564 deste despacho ao e-mail [email protected]. - ADV: SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP) Processo 0009906-04.2021.8.26.0996 (apensado ao processo 0011764-41.2019.8.26.0996) - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Lucas Ribeiro da Silva Marques - Providencie a serventia a baixa deste feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3942 BERTOLDI (OAB 283043/SP) Processo 1001675-27.2022.8.26.0481 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.M.A. - A curatela é medida excepcional que tem por finalidade tutelar a pessoa incapacitada. Para isso, deve-se comprovar esta condição de forma efetiva, por documentos técnicos, sob pena de violação à dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4658 ou processuais ou para suprir necessidades prementes e inadiáveis dos herdeiros, desde que devidamente comprovadas, o que é o caso dos autos, já que o inventariante comprova dívidas referente a IPTU dos imóveis inventariados, bem como o valor a ser recolhido de ITCMD (fls. 264/274). Dessa forma, AUTORIZO o