Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 389 PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE BUSCAM A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE NÃO OBSTAM, NO CASO, SUA PRONTA APLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Katia Domingues Blotta (OAB: 170

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 427 VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1005174-82.2022.8.26.0266 CLASSE : REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME QUERELANTE : Marcos Rennan de Lima Rodrigues, Representado Por Sua Genitora Amélia Rodrigues Pereira ADVOGADO : 436485/SP - Carina Camila de França Belfort QUERELADA : Katia Teixeira VARA: 3ª VARA PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 426 SE LIMITA A INSISTIR NA REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS JÁ APRECIADAS PELA CORTE SUPREMA, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TESE APLICÁVEL DESDE A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO ART. 1.030, INCISO III,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 376 Adriano Ferreira de Castro (OAB: 441750/SP) Nº 1001677-60.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Antonio Carlos de Oliveira Junior - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em CINCO dias, eventual oposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 393 3g Ltda Me - Vistos. Cite-se o demandado sobre os termos da ação proposta, intimando-o a apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem eventualmente presumidos como verdadeiros os fatos noticiados pela parte ativa na inicial, com a eventual prolação de sentença caso existam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 317 acabam por influenciar as pessoas, que acabam por crer na possibilidade de virem a receber polpudas indenizações por aquilo que, a rigor, menos que dano moral, não constitui mais que simples aborrecimento. Parece-me adequada a análise dos fatos, conforme a empreendeu o réu tanto em sua resposta quanto nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 436 eventual impugnação (art. 535, do CPC). Providencie-se o necessário. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP) Processo 0004348-73.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1001241-04.2022.8.26.0266) (processo principal 100124104.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 311 da legalidade e da moralidade administrativa, é dever do Estado o de pagar a devida contraprestação ao servidor. Trata-se apenas de evitar-se o enriquecimento ilícito da requerida em detrimento do efetivo trabalho da parte demandante em lugar declassesuperior. De igual forma, não há que se cogitar de ausên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 325 realizadas por videoconferência, acolho a manifestação ministerial e designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR CONFORME COTA MINISTERIAL, para o dia 03 de outubro de 2022, às 15 horas, devendo ser realizada de forma integralmente virtual. Deverá ser expedido mandado urgente a ser cumprido pela central de mandados, ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 301 diz respeito aos juros de mora e atualização monetária, incidentes a partir do trânsito em julgado da decisão, nos termos do artigo 167, parágrafo único, do CTN e da Súmula 188 do STJ, segundo a qual os juros moratórios, na repetição do indébito, são devidos a partir do trânsito em julgado da senten�