Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 EMBARGTE : Hermes Ferreira de Mendonça ADVOGADO : 147741/SP - Rodrigo Garcia Jacinto EMBARGDO : Ministério Público do Estado de São Paulo VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1001676-84.2021.8.26.0242 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Berenice Aparecida dos Santos ADVOGADO : 185265/SP - José Ramires

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 95 - Vistos. Em atendimento ao requerimento formulado pelo Ministério Público à fl. 86, INTIME-SE PESSOALMENTE a inventariante, JULIANA APARECIDA ADAUTO, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contas referentes as decisões-oficio de fls. 66-67 e 71, ADVIRTO QUE O NÃO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO ACIMA POD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 97 municipalidade em fornecer materiais para acompanhamento glicêmico, no caso, o Freestyle. Forçoso reconhecer, portanto, a inexigibilidade da obrigação ora perseguida, tendo em conta que não está abarcada pelo o título judicial que fundamenta o presente cumprimento de sentença, o que impõe a extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 91 Cardoso - Posto isto, com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte postulante da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias dos seus três últimos contracheques E de suas duas últimas declarações de imposto de renda OU certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 80 autores os valores que eles deixaram de receber em razão do indevido desdobramento do benefício desde a morte da segurada instituidora em 18/11/2015. Eventuais prestações em atraso não abarcadas pela prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213 de 1991 deverão ser p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 112 das partes, advogados e testemunhas (Comunicado CG nº 284/2020 DJE 06/05/20, páginas 04/05). A parte não representada nos autos, deverá prestar a informação diretamente ao oficial de justiça, no momento da citação, que deverá, ainda, colher o endereço de e-mail do(a) requerido(a) e o número do seu tel