TJSP 03/06/2022 - Pág. 95 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
95
- Vistos. Em atendimento ao requerimento formulado pelo Ministério Público à fl. 86, INTIME-SE PESSOALMENTE a
inventariante, JULIANA APARECIDA ADAUTO, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contas referentes as decisões-oficio
de fls. 66-67 e 71, ADVIRTO QUE O NÃO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO ACIMA PODERÁ ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO
CIVIL E CRIMINAL. Sem prejuízo, apresente a INVENTARIANTE comprovante de protocolo da decisão-ofício perante a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Considerando o reduzido número de servidores lotados no Ofício de Justiça desta 1ª Vara e em
prestígio ao Princípio da Razoável Duração do Processo (CF,art. 5º, LXXVIII), via digitalmente assinada da presente decisão
servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato observar as disposições legais
pertinentes e também o que estabelece Capítulo VII da NSCGJ. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: KARLA HELENA GARIBALDI DA SILVA (OAB 64206/MG)
Processo 1001607-52.2021.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Família - L.L.
- Vistos. Presentes todos os pressupostos de existência e validade da relação juridica processual, bem como preenchidas as
condições da ação, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade
probatória no presente caso são os seguintes: comprovação da parternidade do REQUERENTE sobre a REQUERIDA. As provas
a serem produzidas consistirão, em primeiro momento, na realização do exame de DNA com as partes e na juntada de novos
documentos. A eventual necessidade da colheita de prova oral será analisada após a produção da prova pericial, que julgo mais
adequada ao deslinde da controvérsia ora em análise. Determino à expedição oficio ao IMESC, 6ª RAJ, em Ribeirão Preto,
solicitando dia e hora para a realização de perícia, encaminhando-se o pedido via portal eletrônico. Designada data, determino
a intimação pessoal das partes para que compareçam ao local em que será realizada a PERÍCIA, devendo estar munidas dos
documentos pessoais e demais documentos úteis para a avaliação se porventura os tiver. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 204530/SP)
Processo 1001679-39.2021.8.26.0242 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Fabricia Gizelli
Gomes
- Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, a juntada da Guia DARE, objeto do comprovante de pagamento de fl.47,
conforme determinado na decisão de fls. 48-51.
- ADV: THAISA CHRISTINA SOUZA COSTA (OAB 58692/GO)
Processo 1001789-09.2019.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Liliane Regina de Oliveira - Bradesco Vida e
Previdência S.A.
- Vistos. Tendo em vista o laudo pericial de fls. 235-279, DETERMINO a expedição de mandado de levantamento em favor
do PERITO, condicionado à juntada do formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que
seja possível a transferência bancária, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 e artigo 1.112, § 8º das NSCGJ. Após,
voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP), MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB 234104/SP)
Processo 1003464-12.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X,
art. 37, CF 1988) - Moisés Costa Manso
- Vistos. Tendo em vista o contido na certidão de fl. 216, INTIME-SE PESSOALMENTE o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA, na pessoa de seu presidente, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco)
dias, comprove ter implantado/corrigido o benefício do autor, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$100,00
(cem reais), limitada a R$3.000,00 (três mil reais), nos termos da sentença proferida às fls. 195-203. ADVIRTO QUE O NÃO
ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO ACIMA PODERÁ ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL. Com a resposta
ao ofício, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o ajuizamento de incidente digital de
cumprimento de sentença. No silêncio, o que deve ser certificado, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se eventual
provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Considerando o reduzido número de servidores lotados no Ofício
de Justiça desta 1ª Vara e em prestígio ao Princípio da Razoável Duração do Processo (CF,art. 5º, LXXVIII), via digitalmente
assinada do presente despacho servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato
observar as disposições legais pertinentes e também o que estabelece Capítulo VII da NSCGJ. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: MARILIA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 345089/SP), CELSO BELLIDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 270067/
SP), MARCELO DE CARVALHO TROMBINI (OAB 215184/SP)
Processo 1005479-17.2017.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A
- Vistos. Em atendimento ao pleito deduzido à fl. 108, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil,
DETERMINO que seja promovida a inclusão do nome do(s) executado(s) LUÍS FERNANDO AFONSO ME e LUÍS FERNANDO
AFONSO no cadastro de inadimplente mantido pelo SERASA, via sistema SERASAJUD. Após, manifeste-se o EXEQUENTE,
no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da demanda. No silêncio, o que deve ser certificado, remetam-se os
autos ao arquivo, aguardando-se eventual provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1500112-76.2022.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX DOS SANTOS LIMA
- - WELLINGTON DA SILVA MOLINA
- Nota de Cartório: Autos com vista à defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
- ADV: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP), RODRIGO GARCIA JACINTO (OAB 147741/SP), SERGIO
APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2022
Processo 1000236-29.2016.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Manoelina
Genovez Barbosa - Banco do Brasil S/A
- *Manifeste a EXEQUENTE no prazo de cinco dias, acerca do contido na petição de fls. 206-209.
- ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002065-74.2018.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - Luis Antonio de Souza
- Vistos. A teor da informação de fl. 2.591 e considerando a imposição de medidas cautelares ao acusado no âmbito do
habeas corpus de número 739767/SP (2022/0129845-7), que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça, depreque-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º