5 resultados encontrados para 1001694-60.2021.8.26.0451 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 PROCESSO :1001692-90.2021.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fernando Cesar Alexandre ADVOGADO : 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001694-60.2021.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENT
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 3248 cumprimento do mandado, advertindo-se o(a) citando(a) de que, não havendo acordo ou não sendo realizada a audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa será contado a partir da data da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: DE
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3085 cumprimento à decisão interlocutória de fls. 122/127, integralmente mantida pelo v. acórdão de fls. 200/208, lavre-se o devido auto de adjudicação. 3. Fls. 228: providencie-se o necessário ao desbloqueio dos veículos. Intime-se. - ADV: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO (OAB 330340/SP), VAN
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3391 precedente: É cediço que a legislação pátria não contemplou o acréscimo automático dos direitos (de alimentos) dos sobrevivos ou remanescentes das partes daqueles que morrerem ou deixarem de fruir da renda ou qualquer estipulação, restringindo-se o art. 1.429 do CC, que expressamente repele o direito