22 resultados encontrados para 1001697 05.2017.8.26.0338 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 3267 o caso descumprimento, o requerido deve ressarcir o valor de R$ 24.000,00 somado com a presente multa, o que totaliza o valor de R$ 36.000,00. Não obstante, as notas fiscais ora juntadas relativas ao material de construção, consubstanciam o gasto no valor de R$ 9.192,50, materiais estes inutilizados, em r